O Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, em cumprimento a Lei Municipal nº. 3.648 de 17 de maio de 1.995 (Lei de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Jacareí), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 552/2003 e suas alterações – Decreto nº 967, de 21 de Outubro de 2004 e Decreto nº 132, de 28 de Julho de 2005 – no uso de suas atribuições, faz saber a quem possa interessar que as inscrições para os interessados na obtenção de incentivo a projetos culturais de empreendedores do Município de Jacareí, serão recebidas das 10h do dia 03 de dezembro ás 17h do dia 16 de dezembro, apenas por meio digital por link disponibilizado no site www.fundacaocultural.com.br. O valor máximo por projeto será de até R$100.000,00 (cem mil reais). Os Anexos I, II, III, IV e V são padronizados e produzidos pela Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”, sendo obrigatória a utilização dos mesmos pelos empreendedores, para fins de inscrição, sob pena de não aceitação ou desqualificação do projeto, portanto, os Anexos I, II, III, IV e V .
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