PESSOA FÍSICA

1. Inscrição Municipal; Consultar no ISSQN ou https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/iss/issqn_consulta_mobiliario.php.

2. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Municipal:

2.1. Certidão de Tributos Mobiliário: https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/baw/certidao.php?no_cpf=1

2.2. Certidão de tributos imobiliários: https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/baw/certidao.php?no_cpf=1

3. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, no caso do Estado de São Paulo, certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado (débitos inscritos): https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf?param=2343

4. Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da união: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

5. Cópia simples de documentos de identidade oficial com número de RG e Foto da Pessoa, e número do CPF – da Pessoa Física representante legal da proposta;

6. Curriculum Profissional;

7. 02 (dois) comprovantes de endereço na cidade de Jacareí em nome da mesma Pessoa proponente (em nome da Pessoa Física) – sendo um de 01 (um) ano ou mais, e outro atual, a contar com referência em Fevereiro de 2022.

PESSOA JURÍDICA

1. Registro Comercial no caso de empresa individual; http://www22.receita.fazenda.gov.br/inscricaomei/private/pages/certificado_acesso.jsf

2. Ato constitutivo e todas as demais alterações devidamente registradas; a ata da eleição da diretoria em exercício, quando houver; https://www.jucesponline.sp.gov.br/Pesquisa.aspx?IDProduto=12

3. Currículo da instituição, empresa ou dos sócios principais;

4. Prova de inscrição no CNPJ – Cartão do CNPJ ou similar comprovante de registro da pessoa Jurídica proponente contendo seus CNAES com atividades e funções artísticas e/ou culturais e/ou socioculturais; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

5. Prova de inscrição no Estado, ou Declaração de não-inscrição; https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx

6. Prova de inscrição Municipal; https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/iss/issqn_consulta_mobiliario.php

7. Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

8. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, no caso do Estado de São Paulo, certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado (débitos inscritos); https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf?param=2343

9. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Municipal:

9.1. Certidão de Tributos Mobiliário ou Certidão de não Cadastro Mobiliário; https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/baw/certidao.php?no_cpf=1

9.2. Certidão de tributos imobiliários ou de não cadastro imobiliário;
https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/baw/certidao.php?no_cpf=1

10. Prova de situação regular perante o FGTS – CRF;
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

11. Certidão estadual de falências, concordatas e recuperações judiciais e extrajudiciais do Estado de São Paulo com data de, no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data de encerramento das inscrições;
https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do

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