Nesta sexta-feira, dia 11 (onze) de dezembro, a cidade de Jacareí publicou em seu Boletim Oficial Municipal o resultado final do processo seletivo em concurso cultural dos 03 (três) editais municipais da Lei Federal Aldir Blanc. Em Jacareí, serão R$ 1.535.978,26 voltados ao financiamento do setor artístico e cultural, mediante a lei aprovada junto ao Congresso Nacional, no qual a cidade teve um total de cerca de 300 inscrições distribuídas nos três editais existentes – são eles:
– Edital nº20/2020 de Seleção Pública para Subsídios para Manutenção de Espaços Artísticos e Culturais
– Edital nº21/2020 de Seleção Pública da Diversidade Cultural de Jacareí
– Edital nº22/2020 de Seleção Pública Equipa Cultura Jacareí
A partir das 300 inscrições ocorreu uma primeira etapa quanto a habilitação da documentação básica. Dentre os habilitados ocorreu, então, o processo de análise dos conteúdos propostos incluindo seus respectivos arquivos contendo o que pretendiam fazer com o recurso caso fossem aprovados. Neste resultado final publicado no dia de hoje serão contemplados, ao todo: 10 propostas no Espaços Culturais, 33 propostas no Equipa Cultura, e 128 propostas no Diversidade Cultural – cujos pagamentos todos serão realizados neste mês de dezembro.
As inscrições foram gratuitas e estiveram abertas no período entre 23 de outubro e 13 de novembro com a documentação facilitada e flexível para promover a maior participação possível. Vale lembrar que durante o período de inscrições foram realizados quatro dias de encontros virtuais de ‘Tira-Dúvidas’ para orientação, além das linhas de telefone e e-mail para maiores esclarecimentos.
Jacareí, diferentemente de outras cidades, não precisará publicar novos editais via Lei Aldir Blanc, ou reabrir os prazos para os já publicados, nem mesmo precisará devolver o dinheiro para Governos Estadual ou Federal, uma vez que o número de inscritos é suficiente para o montante de verba disponível. Mostrando assim ter sido eficaz o trabalho de gestão do poder público e o empenho de mobilização e articulação, junto aos Setoriais de Arte e Cultura que se organizam na cidade a partir do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Seguem abaixo os resultados de cada um dos 03 Editais:
– Edital nº20/2020 : Espaços Artísticos e Culturais
– Edital nº21/2020 : Diversidade Cultural de Jacareí
– Edital nº22/2020 : Equipa Cultura Jacareí
Os proponentes selecionados acima estão convocados, por meio da publicação desta Ata em Boletim Oficial do Município, para realizarem junto a Fundação Cultural de Jacarehy o procedimento de preenchimento e assinatura do Anexo 04 – Termo de Compromisso, para que se efetue o pagamento do valor devido no referido Edital agendando com a Fundação Cultural a entrega de tal Anexo.
(Assessoria/FCJ)
