A Fundação Cultural

A Fundação Cultural de Jacareí foi criada por meio da lei 2.034 de 14 de setembro de 1981, instituída pela lei 2.293 de 12 de novembro de 1985 e constituída por Escritura Pública de 10 de abril de 1987, de personalidade jurídica de Direito Privado, dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira.

A Instituição foi criada para administrar o Museu de Antropologia do Vale de Paraíba – MAV, bem como o Patrimônio Cultural da cidade de Jacareí como um todo.

Até o início da década de 90, o Departamento de Cultura era parte integrante da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo.

Em 1993, através da lei 3.477 de 29 de dezembro de 1993, altera-se a denominação social – passando a ser Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”, a estrutura administrativa e a personalidade jurídica da Fundação, tornando-se agora uma Fundação Pública de Direito Público.

Extingue-se o Departamento de Cultura, que passa a ser gerenciado pela Fundação, como uma de suas diretorias.

A Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu” tem por objetivos:

I – estabelecer premissas básicas para uma política cultural do Município;

II – promover e estimular a realização de estudos, programas e projetos que visem à manutenção e dinamização do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba, como centro de documentação, convergência e irradiação da histografia Valeparaibana;

III – formular e promover uma política de defesa do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, paisagístico e cultural do Município;

IV – desenvolver ações culturais de formação e difusão nas áreas de artes plásticas, literatura, teatro, música, cinema, vídeo, dança, folclore, história, antropologia, mediante convênios ou recursos próprios. Outras alterações foram realizadas legalmente: a Biblioteca voltou a pertencer à Secretaria de Educação; a Casa Viva Vida passa para administração da Fundação, criando mais uma Gerência; é criado o Arquivo Público Municipal, também com uma Gerência.