Quais são os documentos obrigatórios? Todos os detalhes sobre a documentação exigida estão neste link: https://fundacaocultural.com.br/edital/2021/12/23/lic-2021-2022/

É necessário preencher todos os tópicos da plataforma de inscrição? Sim, todos os tópicos são de preenchimento obrigatório.

Podem ser inscritos projetos de pessoas físicas e jurídicas? Sim, existem as duas possibilidades. A documentação para cada uma das opções também estão neste link: https://fundacaocultural.com.br/edital/2021/12/23/lic-2021-2022/

O proponente pode se inscrever se morar em outra cidade? Não, a Lei de Incentivo à Cultura de Jacareí apoia somente proponentes que residam no município há pelo menos dois anos.

A equipe também tem que ser de Jacareí? Obrigatoriamente, 70% dos integrantes do projeto devem ser de Jacareí.

Quais são os segmentos contemplados pela LIC? Entre as categorias de projetos estão artes cênicas, literárias, musicais, artesanato e arte aplicada, audiovisual, educação e cultura, patrimônio cultural, gestão e produção cultural, artes integradas e cultura popular e tradicional.

Existe alguma regra para a edição da LIC deste ano, devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19)? Todas as propostas devem respeitar os protocolos sanitários para conter o avanço da pandemia em razão ao novo Coronavírus (COVID-19), ou seja, o que não for sugerido ser realizado em ambiente on-line é necessário que se leve em consideração as medidas de prevenção.

Qual o valor máximo de incentivo por projeto? O valor máximo de incentivo é de R$100 mil reais por projeto.

Quais são os critérios de avaliação e processo seletivo das propostas? Coerência, capacidade técnica, relevância artística e originalidade do projeto, contrapartidas sociais, territórios e a cidade, formação cultural, vinculação ao Plano Municipal de Cultura e grau de engajamento sócio econômico do projeto. Para mais informações sobre o edital, acessar o link: https://fundacaocultural.com.br/edital/2021/12/23/lic-2021-2022/

A Diretoria de Cultura também está à disposição para esclarecimentos de dúvidas específicas por meio do e-mail diretoriadecultura@culturajacarei.sp.gov.br.

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1. Inscrição Municipal; Consultar no ISSQN ou https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/iss/issqn_consulta_mobiliario.php.

2. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Municipal:

2.1. Certidão de Tributos Mobiliário: https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/baw/certidao.php?no_cpf=1

2.2. Certidão de tributos imobiliários: https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/baw/certidao.php?no_cpf=1

3. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, no caso do Estado de São Paulo, certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado (débitos inscritos): https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf?param=2343

4. Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e dívida ativa da união: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir

5. Cópia simples de documentos de identidade oficial com número de RG e Foto da Pessoa, e número do CPF – da Pessoa Física representante legal da proposta;

6. Curriculum Profissional;

7. 02 (dois) comprovantes de endereço na cidade de Jacareí em nome da mesma Pessoa proponente (em nome da Pessoa Física) – sendo um de 01 (um) ano ou mais, e outro atual, a contar com referência em Fevereiro de 2022.

• Serão aceitas cópias de documentos como o: conta de luz, água ou telefone, ou outra instituição reconhecida.
• Caso o proponente não tenha comprovantes de endereço em seu nome, além dos 02 (dois) comprovantes em nome de terceiro também deverá anexar duas declarações – sendo uma para o endereço atual e outra para o comprovante de endereço de dois anos ou mais – atestando que a Pessoa Física proponente reside e residiu no(s) endereço(s) identificados nos comprovantes;

● PESSOA JURÍDICA

1. Registro Comercial no caso de empresa individual; http://www22.receita.fazenda.gov.br/inscricaomei/private/pages/certificado_acesso.jsf

2. Ato constitutivo e todas as demais alterações devidamente registradas; a ata da eleição da diretoria em exercício, quando houver; https://www.jucesponline.sp.gov.br/Pesquisa.aspx?IDProduto=12

3. Currículo da instituição, empresa ou dos sócios principais;

4. Prova de inscrição no CNPJ – Cartão do CNPJ ou similar comprovante de registro da pessoa Jurídica proponente contendo seus CNAES com atividades e funções artísticas e/ou culturais e/ou socioculturais; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

5. Prova de inscrição no Estado, ou Declaração de não-inscrição; https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx

6. Prova de inscrição Municipal; https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/iss/issqn_consulta_mobiliario.php

7. Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

8. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Estadual, no caso do Estado de São Paulo, certidão emitida pela Procuradoria Geral do Estado (débitos inscritos); https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/crda/emitirCrda.jsf?param=2343

9. Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Pública Municipal:

9.1. Certidão de Tributos Mobiliário ou Certidão de não Cadastro Mobiliário; https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/baw/certidao.php?no_cpf=1

9.2. Certidão de tributos imobiliários ou de não cadastro imobiliário;
https://egov.jacarei.sp.gov.br/pmjacarei/websis/siapegov/arrecadacao/baw/certidao.php?no_cpf=1

10. Prova de situação regular perante o FGTS – CRF;
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf

11. Certidão estadual de falências, concordatas e recuperações judiciais e extrajudiciais do Estado de São Paulo com data de, no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data de encerramento das inscrições;
https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do

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