O valor global disponibilizado para este edital é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), oriundos do Governo Federal, repassados por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei Federal nº 14.399/2022.

O recurso financeiro será destinado ao fomento de 64 projetos culturais, mediante celebração de Termo de Execução Cultural (TEC), distribuídos entre as oito categorias setoriais definidas no Plano de Aplicação de Recursos (PAR). Cada segmento receberá o montante de R$ 100 mil. A distribuição de vagas e valores por categoria seguirá o detalhamento técnico previsto no Anexo I do edital.

O agente cultural é o único responsável pela integridade, legibilidade e veracidade dos arquivos enviados.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até o dia 22 de maio de 2026, conforme as orientações descritas no item 6 do edital.

Links de inscrição

Pessoa Física e MEI:
Formulário de inscrição – Pessoa Física e MEI

Organizações, Pessoas Jurídicas (não MEI), grupos ou coletivos sem CNPJ:
Formulário de inscrição – Pessoas Jurídicas e coletivos

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelos formulários eletrônicos. Não serão aceitos documentos entregues presencialmente ou enviados por e-mail.

Documentos do edital

• Edital Completo
• Anexo 01 – Categorias
• Anexo 02 – Formulário completo das inscrições
• Anexo 02 – Parte 2 – Modelo de Projeto
• Anexo 03 – Critérios de Avaliação
• Anexo 04 – Termo de Execução Cultural
• Anexo 05 – Relatório de Execução
• Anexo 06 – Declaração para coletivo sem CNPJ
• Anexo 07 – Declaração Étnico-Racial
• Anexo 08 – Declaração de cotas PCD
• Anexo 09 – Formulário de Recursos
• Anexo 10 – Cartas de anuência
• Anexo 11 – Justificativa de vulnerabilidade territorial

A seleção deste edital será pautada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e democratização do acesso aos recursos públicos.

Foto: @tome_rua e @nicholasdias.fotografia

The post Jacareí prorroga inscrições do Edital de Fomento da PNAB – Ciclo II 2026 first appeared on Fundação Cultural de Jacarehy.

O objeto deste Edital é a seleção de 64 (sessenta e quatro) projetos culturais para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, visando o fortalecimento, o incentivo e a difusão das diversas formas de  manifestações culturais  do município de Jacareí.

As condições para a execução deste Edital foram estabelecidas por meio de um amplo engajamento social e de um processo participativo democrático, que fundamentou a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) de Jacareí, compreendendo as seguintes etapas:

Consulta Pública Online: realizada via formulário digital entre os dias 30 de maio e 8 de julho de 2025;

Audiências Públicas Presenciais (Ciclo 1): ocorridas nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2025;

Audiências Públicas Presenciais (Ciclo 2): ocorridas nos dias 18, 23 e 28 de julho de 2025;

Validação Final e Ratificação: reunião extraordinária conduzida pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) em 06 de agosto de 2025, para a definição técnica das metas do Plano de Aplicação de Recursos (PAR).

Desta forma, o presente Edital reflete as prioridades e o cenário orçamentário pactuados diretamente com a comunidade cultural local, sendo publicado pela Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu” sob a égide da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.740/2023, do Decreto nº 11.453/2023 e da Instrução Normativa MINC nº 10/2023.

Em estrito cumprimento ao art. 6º, incisos I e III da IN MINC nº 10/2023, este Edital estabelece vagas reservadas e ações afirmativas para PROPONENTES negros (pretos e pardos), PROPONENTES indígenas e PROPONENTES com deficiência (PCD), garantindo a equidade e a reparação histórica no acesso aos mecanismos de fomento público municipal.

O valor global disponibilizado para este Edital é de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), oriundos do Governo Federal repassados por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei Federal nº 14.399/2022.

O recurso financeiro será destinado ao fomento de 64 (sessenta e quatro) projetos culturais, mediante a celebração de Termo de Execução Cultural (TEC), distribuídos entre as 08 (oito) categorias setoriais definidas no Plano de Aplicação de Recursos (PAR), sendo destinado o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada segmento. E a distribuição de vagas e valores por categoria obedecerá à seguinte divisão, cujo detalhamento técnico consta do anexo I deste edital.

 O Agente Cultural é o único responsável pela integridade, legibilidade e veracidade dos arquivos enviados.

As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio eletrônico entre 22/04/2026 e 13/05/2026.  As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 6 deste edital.

EDITAL COMPLETO

Inscreva -se:

Link de inscrição para PESSOA FÍSICA e MEI

Link de inscrição para ORGANIZAÇÕES, que são Pessoas Jurídicas com CNPJ (não MEI), Grupo ou Coletivo sem constituição jurídica (sem CNPJ)

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, através do formulário abaixo, não sendo aceitos documentos entregues presencialmente ou por e-mail. Links do formulário eletrônico de inscrição:

Anexo 01 – Categorias

Anexo 02, completo – Formulário completo das Inscrições

Anexo 02, parte 2 – Modelo de Projeto do Formulário de Inscrição

Anexo 03 – Critérios de Avaliação

Anexo 04 – Termo de Execução Cultural

Anexo 05 – Relatório de Execução

Anexo 06 – Declaração Coletivo sem CNPJ

Anexo 07 – Declaração Étnico-racial

Anexo 08 – Declaração cotas PCD

Anexo 09 – Formulário de Recursos

Anexo 10 – Cartas de anuência

Anexo 11 – Justificativa de vulnerabilidade territorial

A seleção deste Edital pautar-se-á pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e pela democratização do acesso aos recursos públicos. 

The post Jacareí lança Edital de Fomento PNAB ciclo II 2026 first appeared on Fundação Cultural de Jacarehy.