Fundação Cultural publica novo edital da LIC no Boletim Oficial

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A Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu divulgou novo edital da LIC (Lei de Incentivo à Cultura) de 2015. O conteúdo está disponível no Boletim Oficial do Município, número 1.051, publicado nesta sexta-feira (22) e também no site da Prefeitura (www.jacarei.sp.gov.br).

Os interessados na obtenção do incentivo devem fazer suas inscrições entre os dias 4 e 6 de fevereiro, das 8h às 17h, na sede da Fundação Cultural, no Pátio dos Trilhos (Avenida José Cristovão Arouca, 40 – Centro).

Segundo a presidente da Fundação, Sonia Ferraz, o edital anterior foi anulado para readequação. “A medida visa tratar com justiça todos os artistas interessados e, principalmente adequar o edital à legislação pertinente”, explica.

Em relação aos projetos que foram inscritos até o dia 12 de dezembro do ano passado, a presidente esclarece que poderão ser inscritos novamente e que novos projetos também serão aceitos.

A LIC foi instituída em 1995 e permite que empresas privadas destinem 50% do imposto devido (ISS ou IPTU) para incentivar projetos culturais nas áreas de artes cênicas, audiovisuais, literárias, musicais e artesanato, patrimônio cultural e histórico material e imaterial e formação cultural.
(Secretaria de Comunicação/PMJ)

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