LEI DE INCENTIVO À CULTURA

O Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, em cumprimento a Lei Municipal nº. 3.648 de 17 de maio de 1.995 (Lei de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Jacareí), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 552/2003 e suas alterações – Decreto nº 967, de 21 de Outubro de 2004 e Decreto nº 132, de 28 de Julho de 2005 – no uso de suas atribuições, faz saber a quem possa interessar que as inscrições para os interessados na obtenção de incentivo a projetos culturais de empreendedores do Município de Jacareí, serão recebidas dos dias 08 a 10 de Janeiro de 2018, no horário das 09h às 16h, na sede do Prédio da Diretoria de Cultura da Fundação Cultural de Jacarehy, Estação Cultural, Pátio dos Trilhos, Praça Raul Chaves, Centro – Jacareí/SP.

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