Nesta sexta-feira, dia 18 (dezoito) de dezembro, a cidade de Jacareí publicou em seu Boletim Oficial Municipal, novamente, o resultado do processo seletivo em concurso cultural da Lei Aldir Blanc Desta vez foram publicados os resultados definitivos e conclusivos de 02 (dois) dos 03 (três) editais municipais voltados ao financiamento do setor artístico e cultural – são eles:
– Edital nº21/2020 de Seleção Pública da Diversidade Cultural de Jacareí
– Edital nº22/2020 de Seleção Pública Equipa Cultura Jacareí
O Edital “Diversidade Cultural” teve nova publicação de resultado em Boletim Oficial pelo fato da publicação do dia 11 ter ocorrido um simples erro material na fórmula de cálculo da planilha em que foram lançados os pontos no qual em vez de constar a média das 3 (três) notas dos 3 (três) pareceristas, constou, em verdade, a soma de todas – essa correção não afetou os resultados da classificação geral anteriormente publicada; conforme consta do próprio Boletim Oficial.
Já o Edital “Equipa Cultura” teve mais de uma questão alterando o resultado do dia 11. Houve tanto a desistência de uma proposta até então concorrente do processo seletivo quanto também, principalmente, o parecer da Procuradoria com fundamentos no qual opinou pela anulação da ata de decisão publicada aos 11 de dezembro de 2020, a fim de se “proceder à contemplação das propostas de acordo com o estabelecido no instrumento convocatório” sic – fazendo com que a Fundação Cultural precisasse acatar pelo instrumento garantindo tal legalidade.
Diante disso, a Fundação Cultural considerando que o parecer jurídico opinou pela anulação da ata de decisão publicada aos 11 de dezembro de 2020; considerando que a presidência da FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREY – JMA acatou o parecer jurídico para o fim de que fosse publicada a classificação definitiva, na qual conste a pontuação das propostas de acordo com os exatos termos do edital; considerando a necessidade de observar, plenamente, os princípios da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, além do princípio da legalidade e demais regentes da Administração Pública; a Fundação Cultural publicou resultado final definitivo conforme consta no Boletim Oficial Municipal do dia 18 de dezembro.
Seguem abaixo os resultados dos 02 Editais:
– RESULTADO DEFINITIVO do Edital nº21/2020 Diversidade Cultural de Jacareí
– RESULTADO DEFINITIVO do Edital nº22/2020 Equipa Cultura Jacareí
(Assessoria/FCJ)
