O Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, em cumprimento a Lei Municipal nº. 3.648 de 17 de maio de 1.995 (Lei de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Jacareí), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 552/2003 e suas alterações – Decreto nº 967, de 21 de Outubro de 2004 e Decreto nº 132, de 28 de Julho de 2005 – no uso de suas atribuições, faz saber a quem possa interessar que as inscrições para os interessados na obtenção de incentivo a projetos culturais de empreendedores do Município de Jacareí, estão abertas das 10h do dia 03 de dezembro às 17h do dia 16 de dezembro, apenas por meio digital por link disponibilizado no site www.fundacaocultural.com.br.
Boletim Oficial – Clique Aqui
Edital LIC (Lei de Incentivo À Cultural) 2018 – Versão PDF (atualizado dia 29/11 conforme modelo publicado no BO) – Clique Aqui
Faça sua inscrição – Clique Aqui
Links para baixar os Anexos
Anexo I – Clique aqui
Anexo II – Clique aqui
Anexo III – Clique aqui
Anexo IV – Clique aqui
Anexo V – Clique aqui
COMUNICADO BOLETIM OFICIAL DIA 30/11(PÁGINA 30):
http://wpi.embras.net.br/wpi_pmjacarei/_images/BO_1227_oficial_assinado.pdf
ALTERAÇÃO – EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 015/2018- PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS LEI DE INCENTIVO A CULTURA 2018
Onde se lê: ITEM 02 – DA DOCUMENTAÇÃO ● PESSOA JURÍDICA 9. Prova de situação regular perante o INSS; (Revogado) A certidão negativa INSS também pode ser chamada de CND, ou seja, Certidão Negativa de Débito. Ela é um certificado emitido pela Receita Federal que mostra que o requerente não tem pendências com a Previdência Social nem débitos previdenciários. A prova de situação regular perante o INSS contida no item 9 está sendo contemplada pelo item 6. Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união; BRUNO DE MORES CASTRO Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – “ José Maria de Abreu”
(Assessoria de Comunicação/FCJ )
