A Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” – FCJ,por solicitação de seu Presidente Sr. Bruno de Moraes Castro, através de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria n° 022/FCJ/2018, faz saber que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO/DIA (menor lance) objetivando Registro de preços para de serviços de brigadistas, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos ( equipe de 2 brigadistas).
Esta licitação será regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto Nacional de Micro e Pequenas Empresas,alterada pela Lei nº 147/2014 e demais legislações pertinentes. Nos casos de controvérsia no tocante a eventual interpretação da norma, aplicar-se-ão os princípios gerais que regem o procedimento licitatório, conforme artigo 3º da Lei de Licitações, bem como o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal Brasileira de 1988 – CF/88.
A modalidade de licitação adotada tem por fundamento o previsto na Lei nº 10.520/2002, e o tipo de licitação está em conformidade com o disposto no artigo 45, §1º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O recebimento de todos envelopes dar-se-á na Sala de Licitações, Paço da Cidadania, 1° andar, sito na Praça dos Três Poderes, nº.73, Jacareí, SP, da seguinte forma:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BRIGADISTA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS ( EQUIPE DE 2 BRIGADISTAS).
Recebimento dos envelopes:impreterivelmente até às 14:00 hs do dia 29/01/2019.
Sessão de Credenciamento: às 14:00 hs do mesmo dia e local.
Sessão de Abertura da Proposta: logo a seguir do Credenciamento.
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(Assessoria/FCJ)
