A Fundação Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu” – FCJ, por solicitação de seu Presidente Sr. Bruno de Moraes Castro, faz saber que estão abertas as inscrições para Chamada Pública visando a Seleção dentro do Programa Artísticos/Culturais de Formação e Fomento para o município de Jacareí na MODALIDADE – Oficinas Culturais.
Este procedimento será regido pela Constituição Federal de 1988 – CF/88 e Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nos casos de controvérsia no tocante a eventual interpretação da norma, aplicar-se-ão os princípios gerais que regem o procedimento licitatório, conforme artigo 3o da Lei de Licitações, bem como o artigo 37, caput, da CF/88.
O modelo de seleção adotado tem por fundamento o previsto no artigo 25, caput, da Lei de Licitações. Caracterizado pela inviabilidade de competição em razão da impossibilidade prática de se estabelecer competição entre os interessados, opta a Fundação Cultural de Jacarehy – FCJ, por realizar procedimento de seleção entre todos os interessados que preencham os requisitos, o que proporcionará um melhor atendimento às finalidades culturais e artísticas nos cursos e atividades livres oferecidos aos munícipes.
OBJETO: Seleção de propostas de oficinas culturais para compor a programação de Fomento e Formação da Fundação Cultural de Jacarehy MODALIDADE – Oficinas Culturais em 2019, nos termos do item 07 deste edital.
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(Assessoria/FCJ Foto Divulgação)
