A “Conferência Municipal de Cultura”: nas democracias prezar pelo diálogo e construção conjunta de ações, programas e projetos entre Setor Público e Sociedade Civil é importantíssimo, assim como também é fundamental garantir a existência e se empenhar pelo fortalecimento de mecanismos e ferramentas que viabilizem tais diálogos e construções. A Conferência Municipal de Cultura de Jacareí é um evento que integra o Sistema Municipal de Cultura, e é um desses mecanismos legais e jurídicos sendo uma ferramenta para se concretizar a democracia participativa em âmbito municipal sobre as culturas que aqui se manifestam. É uma instância eventual – sendo realizada a cada 02 anos coincidindo com as eleições de representantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
A 4ª Conferência Municipal de Cultura de Jacareí, desta edição de 2019, abordará o tema: “JACAREÍ EM 2030 – 10 ANOS DE MAIS CULTURA” visando atualização, adequação e aprimoramentos necessários do atual Plano Municipal de Cultura. A Conferência Municipal de Cultura de Jacareí é obrigatória de ser realizada na cidade na periodicidade bianual e é organizada pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais conforme a LEI Nº 5.736, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. Durante a programação deste ano ocorrerão Pré-Conferências, Fóruns Setoriais e o Fórum Anual de Cultura – que é obrigatório de ser realizado na cidade na periodicidade anual conforme meta da Lei municipal Nº6.088 do “Plano Municipal de Cultura” de 20 de Dezembro de 2016.
Durante os Fóruns Setoriais serão feitas as eleições por Segmento para a gestão 2019/2021 do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Entre os meses de Outubro e Novembro é o período de campanha eleitoral. Durante o mês de Novembro ocorrerá tanto uma Pré-Conferência quanto os “Fóruns Setoriais” com indicação de propostas ao Plano Municipal de Cultura e eleição de representantes no Conselho Municipal de Política Cultural. E no mês de Dezembro ocorrerá o Fórum Anual de Cultura, tendo definição e aprovação de nova estrutura da Lei do Plano Municipal de Cultura e cerimônia de posse das pessoas Conselheiras para a gestão 2019/2021.
REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA (2019) – Clique Aqui
LEI ATUAL DO CONSELHO (de 2012) – Clique Aqui
LEI ATUAL DO PLANO (2016) – Clique Aqui
INSCRIÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS (para a Gestão/Mandato 2019/2021) – Clique Aqui
INSCRIÇÃO DE PESSOAS ELEITORAS (para a votação de 2019) – Clique Aqui
LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (2013) – Clique Aqui
Assessoria/FCJ
