A Fundação Cultural de Jacarehy publicou, nesta sexta-feira (27), no Boletim Oficial Municipal, o resultado definitivo da primeira etapa de seleção de propostas na habilitação/inabilitação nos três editais públicos municipais de aplicação da Lei Federal Aldir Blanc – que trata unicamente da conformidade com a documentação básica das propostas inscritas.
Somente a partir deste momento é que todas as propostas habilitadas passarão a ser avaliadas pelas respectivas Comissões de Pareceristas Técnicos quanto ao mérito do projeto para possível eventual premiação como resultado final do processo seletivo do concurso público.
Em Jacareí, serão mais de R$1.5 milhões de reais voltados ao financiamento do setor cultural, mediante a lei aprovada junto ao Congresso Nacional, no qual a cidade teve um total de cerca de 300 inscrições distribuídas nos três editais existentes, são eles:
– Edital nº20/2020 de Seleção Pública para Subsídios para Manutenção de Espaços Artísticos e Culturais
– Edital nº21/2020 de Seleção Pública da Diversidade Cultural de Jacareí
– Edital nº22/2020 de Seleção Pública Equipa Cultura Jacareí
As inscrições foram gratuitas e estiveram abertas no período entre 23 de outubro e 13 de novembro. Vale lembrar que durante o período de inscrições foram realizados quatro dias de encontros virtuais de ‘Tira-Dúvidas’, e toda a documentação foi a mais facilitada possível exigindo RG/CPF, comprovantes de endereços atual e de 02 (dois) anos atrás, conta bancária – sem outras certidões ou demais tipos de arquivos.
Jacareí, diferentemente de outras cidades, não precisará publicar novos editais via Lei Aldir Blanc, ou reabrir os prazos para os já publicados, nem mesmo precisará devolver o dinheiro para Governos Estadual ou Federal, uma vez que o número de inscritos é suficiente para o montante de verba disponível. Mostrando assim ter sido eficaz o trabalho de gestão do poder público e o empenho de mobilização e articulação, junto aos Setoriais de Arte e Cultura que se organizam na cidade a partir do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
– RESULTADOS DEFINITIVOS QUANTO HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS:
DECISÃO DE RECURSO Nº 021/2020 – DIVERSIDADE CULTURAL JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC
DECISÃO DE RECURSO Nº 022/2020 – EQUIPA CULTURA JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC
(Assessoria/FCJ)
