A Lei de Incentivo à Cultura chega a sua Etapa II, fase de envio dos documentos descritos no item 8.2 – Habilitação Documental, para os 84 projetos que foram habilitados em 2025.
A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) é uma iniciativa municipal para fomento, incentivo que traz no seu cerne a valorização dos artistas da cidade de Jacareí, nos segmentos de : Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais, Artes literárias, Artes Musicais, Artesanato e Arte Aplicada, Educação e Cultura, Culturas Populares e Culturas Tradicionais Patrimônio Imaterial, Patrimônio Cultural Material, Gestão e Produção Cultural, Artes integradas, Interações Estéticas e Cultura Transversal.
A Lei de Incentivo à Cultura, criada em 1995, tem como premissa dar suporte financeiro a projetos artísticos, por meio de incentivos fiscais (as empresas privadas podem destinar 50% do imposto devido: ISS ou IPTU), ressalta a presidente da Fundação Cultural de Jacarehy, Juliane Guedes.
Na Etapa II conforme edital , segue link para envio dos documentos de acordo com o regramento do “Edital Para Obtenção de Incentivos A projetos Culturais Lei de Incentivo à Cultura (LIC) 2024/2025”.
