Publicada a Habilitação definitiva nos editais Aldir Blanc de Jacareí

A Fundação Cultural de Jacarehy publicou, nesta sexta-feira (27), no Boletim Oficial Municipal, o resultado definitivo da primeira etapa de seleção de propostas na habilitação/inabilitação nos três editais públicos municipais de aplicação da Lei Federal Aldir Blanc – que trata unicamente da conformidade com a documentação básica das propostas inscritas.

Somente a partir deste momento é que todas as propostas habilitadas passarão a ser avaliadas pelas respectivas Comissões de Pareceristas Técnicos quanto ao mérito do projeto para possível eventual premiação como resultado final do processo seletivo do concurso público.

Em Jacareí, serão mais de R$1.5 milhões de reais voltados ao financiamento do setor cultural, mediante a lei aprovada junto ao Congresso Nacional, no qual a cidade teve um total de cerca de 300 inscrições distribuídas nos três editais existentes, são eles:
– Edital nº20/2020 de Seleção Pública para Subsídios para Manutenção de Espaços Artísticos e Culturais
– Edital nº21/2020 de Seleção Pública da Diversidade Cultural de Jacareí
– Edital nº22/2020 de Seleção Pública Equipa Cultura Jacareí

As inscrições foram gratuitas e estiveram abertas no período entre 23 de outubro e 13 de novembro. Vale lembrar que durante o período de inscrições foram realizados quatro dias de encontros virtuais de ‘Tira-Dúvidas’, e toda a documentação foi a mais facilitada possível exigindo RG/CPF, comprovantes de endereços atual e de 02 (dois) anos atrás, conta bancária – sem outras certidões ou demais tipos de arquivos.

Jacareí, diferentemente de outras cidades, não precisará publicar novos editais via Lei Aldir Blanc, ou reabrir os prazos para os já publicados, nem mesmo precisará devolver o dinheiro para Governos Estadual ou Federal, uma vez que o número de inscritos é suficiente para o montante de verba disponível. Mostrando assim ter sido eficaz o trabalho de gestão do poder público e o empenho de mobilização e articulação, junto aos Setoriais de Arte e Cultura que se organizam na cidade a partir do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

– RESULTADOS DEFINITIVOS QUANTO HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS:

DECISÃO DE RECURSO Nº 021/2020 – DIVERSIDADE CULTURAL JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC 

DECISÃO DE RECURSO Nº 022/2020 – EQUIPA CULTURA JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC

(Assessoria/FCJ)

Ata de Seleção de Documentação – Nº22/2020 – 1ª Etapa

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 022/2020 – EQUIPA CULTURA JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC
 

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, reuniram–se, a partir das 09h00 horas, os senhores(a); Guilherme Gonçalves dos Santos, presidente da comissão , e os membros Sirley Cirino de Almeida e Marcos Aparecido de Almeida, nomeados pela Portaria nº 027 de 02 de junho de 2020, para a análise e habilitação conforme estabelecido no Edital de Seleção Pública Equipa Cultura Jacareí, em atendimento à Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelos Decretos Federais nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e 10.489, de 17 de setembro de 2020 do Governo Federal e pelo Decreto Municipal nº 1.169, de 06 de Outubro de 2020, observando-se suas normas legais vigentes, regulamentares e pertinentes, além das condições expressas no conteúdo e anexos do presente Edital. Aberta a sessão, os documentos inseridos conforme regem o Item 7.2 do Edital foram devidamente analisados pelos membros da Comissão, em ordem cronológica de cadastramento e foram conferidos os documentos em conformidade com o item 8.2, em suas alíneas A, B, C E D do referido edital.

Segue abaixo a relação dos proponentes habilitados e inabilitados conforme deliberação da Comissão.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 022/2020 – EQUIPA CULTURA JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC

Assessoria/FCJ

Ata Seleção de Documentação – Nº 21/2020 – 1ª Etapa

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 021/2020 – DIVERSIDADE CULTURAL JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, reuniram–se, a partir das 09h00 horas, os senhores(a); Guilherme Gonçalves dos Santos, presidente da comissão , e os membros Sirley Cirino de Almeida e Marcos Aparecido de Almeida, nomeados pela Portaria nº 027 de 02 de junho de 2020, para a análise e habilitação conforme estabelecido no Edital de Seleção Pública da Diversidade Cultural de Jacareí, em atendimento à Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelos Decretos Federais nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e 10.489, de 17 de setembro de 2020 do Governo Federal e pelo Decreto Municipal nº 1.169, de 06 de Outubro de 2020, observando-se suas normas legais vigentes,
regulamentares e pertinentes, além das condições expressas no conteúdo e anexos do presente Edital. Aberta a sessão, os documentos inseridos conforme regem o Item 7.2 do Edital foram devidamente analisados pelos membros da Comissão, em ordem cronológica de cadastramento e foram conferidos os documentos em conformidade com o item 8.2, em suas alíneas A, B e C do referido edital.

Segue abaixo a relação dos proponentes habilitados e inabilitados conforme deliberação da Comissão

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 021/2020 – DIVERSIDADE CULTURAL JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC 

Ata Seleção de Documentação – Nº 020/2020 – – 1ª ETAPA

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 020/2020 – SUBSÍDIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS
LEI ALDIR BLANC Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, reuniram–se, a partir das 09h00 horas, os senhores(a); Guilherme Gonçalves dos Santos, presidente da comissão , e os membros Sirley Cirino de Almeida e Marcos Aparecido de Almeida, nomeados pela Portaria nº 027 de 02 de junho de 2020, para a análise e habilitação conforme estabelecido no Edital de Seleção Pública Subsídios para Manutenção de Espaços Artísticos e Culturais, em atendimento à Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelos Decretos Federais nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e 10.489, de 17 de setembro de 2020 do Governo Federal e pelo Decreto Municipal nº 1.169, de 06 de Outubro de 2020, observando-se suas normas legais vigentes, regulamentares e pertinentes, além das condições expressas no conteúdo e anexos do presente Edital. Aberta a sessão, os documentos inseridos conforme regem o Item 7.2 do Edital foram devidamente analisados pelos membros da Comissão, em ordem cronológica de cadastramento e foram conferidos os documentos em conformidade com o item 8.2, em suas alíneas A, B, C e D do referido edital.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 020/2020 – SUBSÍDIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LEI ALDIR BLANC

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 020/2020 – SUBSÍDIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 06/2020 do Congresso Nacional, faz saber ao público interessado a abertura de inscrições para o Edital de Seleção Pública para Subsídios para Manutenção de Espaços Artísticos e Culturais, em atendimento à Lei Federal no 14.017, de 29 de Junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelos Decretos
Federais no 10.464, de 17 de agosto de 2020 e 10.489, de 17 de setembro de 2020 do Governo Federal e pelo Decreto Municipal no 1.169, de 06 de Outubro de 2020, observando-se suas normas legais vigentes, regulamentares e pertinentes, além das condições expressas no conteúdo e anexos do presente Edital.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA No 020/2020 – SUBSÍDIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS – LEI ALDIR BLANC – Clique Aqui

ANEXO 01 – FICHA DE INSCRIÇÃO/ ACEITE DOS TERMOS – Clique Aqui

Anexo 02 – Termo de participação e reconhecimento de representação – Clique Aqui

ANEXO 03 – USOS DA VERBA – Clique Aqui

(Assessoria/FCJ)

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA No 022/2020 – EQUIPA CULTURA JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 06/2020 do Congresso Nacional, faz saber ao público interessado a abertura de inscrições para o Edital de Seleção Pública Equipa Cultura Jacareí, em atendimento à Lei Federal no 14.017, de 29 de Junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelos Decretos Federais no 10.464, de 17 de agosto de 2020 e 10.489, de 17 de setembro de 2020 do Governo Federal e pelo Decreto Municipal no 1.169, de 06 de Outubro de 2020, observando-se suas normas legais vigentes, regulamentares e pertinentes, além das condições expressas no conteúdo e anexos do presente Edital.

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ANEXO 01 – FICHA DE INSCRIÇÃO/ ACEITE DOS TERMOS – Clique Aqui 

ANEXO 02 – Termo de participação e reconhecimento de representação – Clique Aqui 

ANEXO 03 – USOS DA VERBA  – Clique Aqui

(Assessoria/FCJ)

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA No 021/2020 – DIVERSIDADE CULTURAL JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 06/2020 do Congresso Nacional, faz saber ao público interessado a abertura de inscrições para o Edital de Seleção Pública da Diversidade Cultural de Jacareí, em atendimento à Lei Federal no 14.017, de 29 de Junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelos Decretos Federais no 10.464, de 17 de agosto de 2020 e 10.489, de 17 de setembro de 2020 do Governo Federal e pelo Decreto Municipal no 1.169, de 06 de Outubro de 2020, observando-se suas normas legais vigentes, regulamentares e pertinentes, além das condições expressas no conteúdo e anexos do presente Edital.

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EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA – DIVERSIDADE CULTURAL JACAREÍ – LEI ALDIR BLANC

ANEXO 01 – FICHA DE INSCRIÇÃO/ ACEITE DOS TERMOS – Clique Aqui

Anexo 02 – Termo de participação e reconhecimento de representação – Clique Aqui

ANEXO 03.1 – Música – Clique Aqui

ANEXO 03.2 – Dança – Clique Aqui

ANEXO 03.3 – Teatro e Circo (Mágica e Palhaçaria) – Clique Aqui

ANEXO 03.4 – Contação de Histórias e Mediação de leitura – Clique Aqui

ANEXO 03.5 – Literatura: primeiras obras e/ou obras inéditas – Clique Aqui 

ANEXO 03.6 – Audiovisual, Vídeo e Cinema – Clique Aqui

ANEXO 03.7 – Arte visual urbana: grafite e muralismo Clique Aqui 

ANEXO 03. 8 – CAPOEIRA – Clique Aqui 

ANEXO 03. 9 – CULTURAS POPULARES TRADICIONAIS – Clique Aqui 

ANEXO 03.10 – FOTOGRAFIA – Clique Aqui

ANEXO 03.11 – Escultura, Artesanato, Pintura – Clique Aqui  

ANEXO 03.12 – Poesias Urbanas Ritmadas / Slam Poesias – Clique aqui  

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PROPOSTASPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUDIOVISUAIS ESPECÍFICOS N° 011/2020

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO REQUERIMENTO E DOCUMENTAÇÃOAos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, reuniram–se, a partir das 09h00 horas, os senhores(a); Guilherme Gonçalves dos Santos, presidente da comissão , e os membros Sirley Cirino de Almeida e Marcos Aparecido de Almeida, nomeados pela Portaria nº 027 de 02 de junho de 2020. Aberta a sessão, os documentos inseridos conforme rege o Item 5.1 do Edital foram devidamente analisados pelos membros da Comissão, em ordem cronológica de recebimento e foram conferidos os documentos em conformidade com o item 8, subitens 8.1 e 8.2 do referido edital. Segue abaixo a relação dos proponentes habilitados conforme deliberação da Comissão.

Publicação no Boletim Oficial – Pagina 18.

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