A Prefeitura de Jacareí e a Fundação Cultural de Jacarehy iniciarão neste mês a publicação dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), ciclo 2. A política foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que tem como objetivo fomentar a cultura em todo o País, de forma integrada entre União, estados e municípios.
A Fundação Cultural de Jacarehy executou todos os projetos habilitados em 2025 dentro dos prazos definidos. A medida garante a continuidade da política em 2026. Conforme a legislação, foram realizadas seis audiências públicas, uma consulta pública on-line e reuniões com o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), que aprovou as diretrizes publicadas no Boletim Oficial do Município.
Nos próximos meses, serão publicados cinco editais que compõem o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) da PNAB ciclo 2. Nesta sexta-feira (17) está prevista a divulgação do Edital de Fomento a Projetos Culturais, no valor de R$ 800 mil, destinado aos setores de artes visuais, música, artes cênicas, literatura, culturas populares, arte urbana, capoeira e audiovisual.
O edital terá divulgação nos canais oficiais, como o Boletim Oficial, o site da Fundação Cultural e as redes sociais. A orientação é que os interessados preparem os projetos e organizem a documentação necessária.
O Edital de Fomento será publicado pela Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”, com base na Lei nº 14.399/2022 (PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023.