A Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu” publicou errata do Edital de Chamamento Público nº 02/FCJ/2026, que trata da seleção de projetos para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A alteração tem como objetivo corrigir e uniformizar os prazos de execução dos projetos e de apresentação dos relatórios de prestação de informações previstos no edital e em seus anexos, incluindo o Termo de Execução Cultural.
Com a atualização, o prazo de execução dos projetos passa a ser de 12 meses, contados a partir do efetivo recebimento dos recursos na conta bancária específica do projeto pelo agente cultural.
O prazo para apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural passa a ser de até 180 dias após o término do período de execução. Já o Relatório Financeiro da Execução Cultural, quando excepcionalmente solicitado pela Fundação Cultural, também deverá ser apresentado em até 180 dias, contados do recebimento da respectiva notificação.
As demais disposições do Edital nº 02/FCJ/2026 e de seus anexos permanecem inalteradas. As referências que indiquem prazos diferentes dos estabelecidos na errata ficam automaticamente retificadas.