O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC é uma instância permanente de intervenção qualificada da sociedade civil na formulação de políticas culturais, auxiliando na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do Município.
A principal competência do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC é colaborar na articulação das ações dos organismos públicos e privados na área cultural. Além de propor elaboração de normas e diretrizes de financiamento de projetos e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural.
O CMPC irá se reunir em reuniões ordinárias e extraordinárias. As reuniões ordinárias deverão ser uma vez por mês e as extraordinárias sempre houver necessidade de convocações pelo presidente do conselho ou por 2/3 do mesmo. As decisões do conselho devem ser tomadas por maioria absoluta de votos e cada conselheiro tem direito a um voto.
Caroline Lima/FCJ
