“Plano Municipal de Cultura”: nas democracias preza por planejamentos que sejam inclusivos já na sua formulação é fundamental na relação entre Setor Público e Sociedade Civil, e no caso de Planos como o de Cultura que são decenais (prevendo e se programando em ações e metas ao longo de 10 anos de duração) estamos falando de uma democracia que supera interesses partidários de qual gestão foi eleita e reeleita. Os Planos são feitos com base em diálogos e debates propositivos que ocorrem em Fóruns e Conferências, podendo também passar por outros tipos de consultas públicas até que seja aprovado. Na cidade de Jacareí já há um Plano de Cultura decenal em Lei municipal e que também é parte integrante do Sistema Municipal de Cultura.
Estamos em período de realização da Conferência Municipal de Cultura na qual teremos revisão e atualização da Lei do Plano Municipal de Cultura. Com um Plano de cultura a população tem: uma Lei robusta para que reivindique seus direitos culturais; e uma Lei estruturada para respaldar a produção e consumo da arte e cultura na cidade. Com um Plano de cultura o Poder Executivo tem: uma Lei para facilitar trabalhos de planejamento de programas, projetos, atividades e eventos uma vez que já há ações e metas a serem alcançadas; e uma Lei para dar respaldo em parcerias institucionais diversas, tanto com outros órgãos públicos sejam da cidade, do estado, do país, ou do exterior, quanto instituições privadas justamente por ter juridicamente e legalmente formalizadas ações e metas já previamente organizadas. Com um Plano de Cultura a Câmara de Vereadores terão: um instrumento legal a mais para fiscalizar o trabalho do executivo; e uma Lei que contribui na organização sobre onde e como alocar recursos levando em consideração a priorização de se alcançar as metas e realizar as ações previstas na redação do Plano. Com um Plano de cultura até mesmo programas governamentais e propostas eleitorais passam a ter melhores embasamentos nas suas proposições, podendo se respaldar em uma Lei que já direciona apontamentos de necessidades e demandas a serem atendidas e postas em prática.
LEI ATUAL DO PLANO (2016) – Clique Aqui
LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (2013) Clique Aqui
REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA COM TODAS AS REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL (2019) Clique Aqui
INSCRIÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS (para a Gestão/Mandato 2019/2021) Clique Aqui
INSCRIÇÃO DE PESSOAS ELEITORAS (para a votação de 2019) Clique Aqui
(Assessoria/FCJ)
