O “Conselho Municipal de Política Cultural”: nas democracias prezar pelo diálogo e construção conjunta de ações, programas e projetos entre Setor Público e Sociedade Civil é importantíssimo, assim como também é fundamental garantir a existência e se empenhar pelo fortalecimento de mecanismos e ferramentas que viabilizem tais diálogos e construções. O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Jacareí é lei na cidade e também parte integrante do Sistema Municipal de Cultura. O CMPC é um desses mecanismos legais e jurídicos sendo uma ferramenta para se concretizar a democracia participativa em âmbito municipal sobre as culturas que aqui se manifestam. É uma instância permanente e contínua – com mandatos de gestão com duração de 02 anos de duração mediante eleições.
O Conselho, portanto, é uma representação qualificada da sociedade civil em artes e culturas quanto a promover intervenções e participações ativas na formulação, elaboração, execução e fiscalização da política cultural do Município – inclusive sobre modos e meios quanto ao financiamento, fomento e investimento, geração, captação e alocação de recursos, e outras ações que envolvam a economia da cultura na cidade.
No funcionamento do Conselho há reuniões fixas mensais, além de quando necessário ocorrem também algumas extraordinárias. O Conselho está passando por ampliação de possibilidades de intervenção e participação, além de aumento da representação da sociedade civil – em breve teremos uma nova lei do Conselho. As representações da sociedade civil são diversas e podem ser vistas na redação da Lei atual do Conselho, assim como nela também podem ser vistos tantos outros detalhes da característica desse importante espaço de participação social na democracia municipal.
LEI ATUAL DO CONSELHO (de 2012) Clique Aqui
LEI DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (2013) Clique Aqui
REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA COM TODAS AS REGRAS DO PROCESSO ELEITORAL (2019) Clique Aqui
INSCRIÇÃO DE PESSOAS CANDIDATAS (para a Gestão/Mandato 2019/2021) Clique Aqui
INSCRIÇÃO DE PESSOAS ELEITORAS (para a votação de 2019) Clique Aqui
(Assessoria/FCJ)
