CODEPAC
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí – CODEPAC, órgão autônomo, mantido pelo Poder Público, com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil tem a função promover a preservação do patrimônio cultural do município de Jacareí por intermédio de ações voltadas para sua identificação, proteção, valorização e promoção.
Criado através da Lei 4.557/2001, o Conselho tem como premissa adotar todas as medidas necessárias para a identificação, proteção, valorização e promoção do patrimônio natural e cultural do Município, cuja preservação se imponha por razões ambientais, arqueológicas, arquitetônicas, arquivísticas, artísticas, bibliográficas, documentais, etnográficas, históricas, museológicas, naturais, turísticas e culturais.
Atualmente em nosso município temos os seguintes bens tombados, preservados e registrado:
CONDEPHAAT: Bens Tombados
- Processo 24090/1985 – Manufatura de Tapetes Santa Helena
- Processo 22150/1982 – Capela Nossa Senhora dos Remédios
- Processo 20546/1978 – Edifício à Rua de Novembro, 143 – MAV
CODEPAC: Bens Preservados
- Lei 4738/2003 (15.12.2003) – Acervo MAV
- Lei 4764/2004 (26.03.2004) – Prédio localizado à Rua Antônio Afonso, 325 (esquina com a Rua XV de Novembro, confluência com a Rua Alfredo Schurig)
- Lei 5101/20017(23.10.2007) – Imóvel localizado na Praça Independência, 187 – Bairro Beira Rio, conhecida como Chácara Xavier.
- Lei 5913/2015 (09.03.2015) – Educamais Jacareí
PATRIMÔNIO IMATERIAL: Bem registrado
- Lei 5497/2010 – Bolinho Caipira: farinha de trigo branca, carne suína ou peixe tipo lambari. Registro n° 01 no Livro de Saberes.
Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Jacareí – CODEPAC (2021/2023)
Presidente do Conselho – Presidente da FCJ
Guilherme Augusto de Campos Mendicelli – RG. 44.270.326-0
Representante da FCJ
Selma R. da Silva Fernandes – RG: 25.976.368-8
Representante da Secretaria de Planejamento
Titular: Gabriela Torres do Prado Silva – RG: 39.797.697-5
Suplente:Guilherme Seixas Mendonça – RG 34.367.625-4
Representante da Secretaria de Infraestrutura
Titular: José Maurício Faria Junior – RG 17.632.091-x
Suplente: Wilian Martins Lima – RG 55.322.543-1
Representante da Secretaria de Educação
Titular: Benedito Eduardo Rosa da Silva – RG: 9.957.321-x
Suplente:Célia Maria Raposo – RG: 4.801.871-7
Representante da Câmara Municipal
Titular: Cicero Francisco Alves Junior – RG: 44.596.834-5
Suplente: Ana Paula Araújo RG 29.135.897-4
Conselho da Sociedade Amigos de Bairro
Sem indicação
CREA
Titular: João Pascoal Caldas Del Monaco – CPF: 035.793.888-78
Suplente: Valter Machado Chaves – CPF: 121. 827.368-24
Representante das entidades representativas do comércio de Jacareí;
Titular: Wael Mamoud -RG: 23.138.130-X
Suplente: Leila Abou Daher – RG: 20.970.733-1
OAB
Titular: Guilherme Rodrigues de Oliveira Azevedo Chaves – RG: 32901335-X
Suplente: Michele de Oliveira Silva – RG: 12 33.325.361-9
Sindicato Rural
Titular: José Mauro Siqueira -RG: 12.350.829-0
Suplente:Luiz Fernando Borrego – RG 4.840.714-8
Representante da Sociedade Civil
Titular: Alberto Capucci Filho – RG: 5.812.096-8 SSP/SP
Suplente: Romer Sanchez Pinto – RG: 27.219.933 – 3
Calendário de reuniões do CODEPAC 2022 (bimestrais): 17 de fevereiro, 28 de abril, 23 de junho, 18 de agosto, 20 de outubro, 15 de dezembro.
LEIS:
ATAS:
