O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) é um espaço democrático que garante a participação da sociedade civil na construção das políticas culturais de Jacareí. Criado pela Lei nº 5.736/2012 e regulamentado pelo Decreto nº 2.911/2014, o Conselho tem composição paritária entre representantes do poder público e de diferentes segmentos artísticos e culturais do município.
Entre suas principais funções estão acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, propor diretrizes para o financiamento de projetos, opinar sobre o Plano Municipal de Cultura e promover o diálogo entre a gestão pública e a comunidade cultural. Além disso, o CMPC organiza o Fórum Municipal de Cultura, realizado anualmente, e a Conferência Municipal de Cultura, de caráter bienal, fortalecendo a participação popular e a transparência na gestão.
Com atuação permanente, o Conselho reafirma o compromisso de Jacareí com uma política cultural inclusiva, plural e voltada para o acesso de toda a população às diversas formas de expressão artística.
O Conselho do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba (CONMAV) é um espaço de diálogo e participação destinado a acompanhar e fortalecer a atuação do Museu, um dos mais importantes patrimônios culturais de Jacareí. Composto por representantes da Fundação Cultural de Jacarehy, especialistas, membros da sociedade civil e da comunidade acadêmica, o Conselho tem caráter consultivo e deliberativo, contribuindo para a preservação, valorização e difusão do acervo do Museu.
Entre suas atribuições estão propor diretrizes para pesquisas, exposições e atividades educativas, acompanhar ações de conservação do patrimônio histórico e apoiar iniciativas de aproximação entre o Museu e a população. O CONMAV também atua como instância de transparência e diálogo, assegurando que o Museu de Antropologia do Vale do Paraíba cumpra sua missão de salvaguardar a memória regional e promover o acesso ao conhecimento histórico e cultural.
O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí (CODEPAC) é um órgão autônomo, criado pela Lei nº 4.557/2001 e atualizado pela Lei nº 6.335/2024. Essa legislação dispõe sobre a política pública de preservação do patrimônio cultural material e imaterial, institui o CODEPAC e o Fundo de Patrimônio Cultural de Jacareí (FUPAC), além de estabelecer outras providências voltadas à proteção de bens móveis e imóveis, de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, cuja preservação seja de interesse público em razão de seu valor histórico, artístico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso, folclórico, etnográfico, arqueológico, paleontológico, paisagístico, turístico e/ou científico.
Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o CODEPAC tem autoridade para deliberar sobre processos relacionados a reformas e construções em imóveis de valor cultural, definindo critérios de preservação que assegurem o respeito às características históricas, arquitetônicas e estéticas de Jacareí.
Entre os bens preservados sob a atuação do CODEPAC, destacam-se o acervo do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba (MAV), a Chácara Xavier, o Complexo Educacional Paulo Freire, bem como o registro do patrimônio imaterial “Bolinho Caipira” e da Corporação Musical de Jacareí.
O Conselho Gestor da Casa da Cultura é um órgão consultivo vinculado à Fundação Cultural de Jacarehy, criado para acompanhar e orientar as ações realizadas nesse espaço, que tem como missão valorizar e difundir a atuação dos Mestres da Cultura Viva de Jacareí.
Composto pelo Presidente da Fundação Cultural, pelo Diretor de Patrimônio e por três Mestres da Cultura Viva eleitos entre seus pares, o Conselho garante a participação direta da comunidade cultural na gestão do espaço. Sua função é zelar pelo cumprimento dos princípios da Casa da Cultura, aprovar planos e projetos, analisar pedidos de uso do espaço e promover a transparência das decisões.
Reunindo-se periodicamente, o Conselho Gestor fortalece o diálogo entre poder público e sociedade civil, assegurando que a Casa da Cultura seja um ambiente plural, democrático e comprometido com a preservação da memória e a valorização da diversidade cultural de Jacareí.
O Conselho de Administração da Fundação Cultural de Jacarehy é o órgão colegiado responsável por definir as diretrizes estratégicas e acompanhar a gestão administrativa da instituição. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o Conselho assegura que as decisões da Fundação sejam tomadas de forma transparente, participativa e em sintonia com os interesses culturais da cidade.
Entre suas atribuições estão aprovar planos de ação, analisar relatórios de atividades, acompanhar a execução orçamentária e deliberar sobre projetos e iniciativas que fortalecem a política cultural de Jacareí. Sua atuação garante que a Fundação mantenha equilíbrio entre eficiência administrativa e compromisso com a promoção, preservação e democratização do acesso à cultura.
