Nesta última quinta-feira (4), o Senado Federal aprovou a Lei Nacional ‘Aldir Blanc’ de auxílio emergencial às artes e culturas no Brasil, também conhecida pela sigla PL1075/2020. Foram ao todo 75 votos favoráveis, unânime entre todos os presentes. O texto segue agora para sanção presidencial.
A lei é originalmente de coautoria compartilhada de 24 Deputados Federais e havia tramitado na Câmara Federal na terça-feira, dia 26 de maio, tendo sido aprovada em uma vitória expressiva na história da política brasileira para o setor unindo esquerda e direita em um contexto de tamanha polarização na política %u2013 foram 20 siglas partidárias a favor, com somente um partido se opondo.
O texto da lei determina o repasse de R$ 3,6 bilhões com base no Fundo Nacional de Cultura %u2013 ou seja, verba pública por direito já destinada para o setor em questão. Neste momento de pandemia mundial, as atividades e as economias da cultura são consideradas por especialistas como as primeiras a terem sido atingidas, por meio de cancelamento de shows e espetáculos, programas e projetos já logo no começo da segunda quinzena de março, além de que tendem a ser as últimas a poderem retornar suas atividades com público e plateia devido ao risco de contágio por aglomeração.
Neste cenário, Jacareí teve protagonismo nas articulações e mobilizações para elaboração e aprovação da Lei Federal. A Fundação Cultural de Jacarehy em 2019 incentivou a formação de uma rede de gestores públicos de cultura da região do Vale do Paraíba, uma iniciativa do presidente da autarquia, Bruno Castro.
Entre abril e maio de 2020, o Diretor de Cultura da fundação, Binho Riani Perinotto, coordenou a articulação de uma rede ampliada juntando o primeiro agrupamento regional do Vale ampliado incluindo Litoral Norte, já mobilizando também outros contatos, como as organizações: Associação de Dirigentes Municipais de Cultura – ADIMC, e o Consórcio Culturando.
Já no final do mês de maio, a rede havia se tornado a maior congregação de dirigentes públicos municipais de cultura das cidades paulistas. Esta rede organizou, inclusive, uma webconferência sobre a Lei para contribuir com que as cidades se preparem e se organizem para a aplicação da mesma, sendo tal webconferência realizada também no mesmo dia de aprovação da Lei no Senado. A rede foi fundamental para agregar votos tanto na Câmara dos Deputados Federais quanto no Congresso com os Senadores.
O diretor de cultura, Binho, explica ainda que a contribuição não se deu somente no voto, mas sim na própria redação. O diretor também é colaborador e participante de movimentos e redes, frentes e fóruns no estado de São Paulo e no Brasil, como as dos %u201CPontos de Cultura%u201D, principalmente o Fórum Permanente dos Pontos de Cultura do Estado de São Paulo; o FLIGSP %u2013 Fórum Litoral Interior e Grande São Paulo; e a FEC/SP %u2013 Frente Estadual de Cultura de São Paulo. Acrescentando que: %u201Cgrande parte da colaboração coletiva de confecção do texto da lei se deu por meio de consultas públicas via às diversas webconferências que vieram sendo realizadas por pessoas da Articulação Nacional e seus representantes regionais ou estaduais%u201D.
O repasse aos municípios e estados deverá ser feito em até 15 dias após a aprovação, conforme o projeto. Após o recebimento, municípios e estados terão 60 dias para se organizarem na distribuição dos recursos para os trabalhadores das artes e culturas. De acordo com o texto, os mais 3 bilhões de reais serão divididos pela metade. Com 50% indo para os estados e o Distrito Federal e os outros 50% direto para os municípios. Desses 50% dos municípios, 80% deles serão distribuídos de acordo com o tamanho da população local. O restante será distribuído de acordo com os critérios do Fundo de Participação de Município (FPM).
(Assessoria/FCJ Foto Divulgação)
