O presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO tem como fundamento legal a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na modalidade “concurso”, em conformidade com o inciso XXXIX do art. 6º da referida lei; e decreto municipal nº 1.029 treze de dezembro de 2023. O presente edital e seus anexos serão publicados em Boletim … Continue lendo EDITAL DE PREMIAÇÃO DE MÚSICA AUTORAL – MUAU 2024: FESTIVAL DA CANÇÃO