A Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu” (FCJ) divulgou, nesta quarta-feira (11), o resultado preliminar da análise documental e técnica dos Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) inscritas no Edital de Chamamento Público nº 010/FCJ/2026, referente ao Carnaval de Jacareí 2027.
A análise foi realizada pela Comissão de Seleção, instituída nos termos do item 7.4 do edital e do Boletim Oficial do Município nº 1766, de 25 de setembro de 2026, seguindo os critérios de julgamento estabelecidos no Anexo XI.
1. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS E CLASSIFICADAS
Todas as cinco Organizações da Sociedade Civil inscritas dentro do prazo estabelecido pelo edital foram consideradas habilitadas, sem identificação de impedimentos à participação no certame.
Após a análise técnica dos Planos de Trabalho, todas as cinco OSCs também foram classificadas e, por estarem dentro do número de vagas estabelecido no edital, selecionadas para a celebração da parceria.
A classificação preliminar, em ordem decrescente de pontuação técnica, ficou definida da seguinte forma:
| Classificação | Organização da Sociedade Civil | Pontuação Técnica |
|---|---|---|
| 1º | G.R.E.S. Luz do Amanhã | 85 pontos |
| 2º | G.R.C.E.S. Estrela Cadente | 85 pontos |
| 3º | G.R.E.S. Unidos do Jacarezão | 78 pontos |
| 4º | G.R.E.S. Unidos de Santa Helena | 68 pontos |
| 5º | G.R.C.E.S. Unidos do Álcool | 66 pontos |
Nos casos de empate na pontuação, foi aplicado o critério de desempate previsto no item 6.1, inciso I, do edital, que considera a maior pontuação obtida no critério “Planilha de Destinação de Recursos”.
Esclarecimento importante: a classificação tem como finalidade exclusiva habilitar as OSCs selecionadas à celebração do Termo de Colaboração, instrumento jurídico que formalizará a parceria entre a FCJ e cada agremiação para o Carnaval de Jacareí 2027.
Essa classificação não tem relação com os procedimentos operacionais de execução dos desfiles, como ordem de desfile, sorteio, grupo de acesso ou critérios de apuração. Esses procedimentos serão definidos oportunamente em regulamento próprio, a ser editado pela FCJ.
2. DAS PENDÊNCIAS FORMAIS IDENTIFICADAS
Durante a análise dos Planos de Trabalho, a Comissão de Seleção identificou pendências de natureza formal. As respectivas OSCs serão notificadas individualmente para realizar as retificações necessárias, por meio de ata anexada ao processo administrativo de origem.
O prazo para correção é de três dias, contados a partir do recebimento da notificação, conforme estabelecem os itens 7.5.3 e 7.5.4 do edital. As pendências não prejudicam a pontuação e a classificação preliminar já divulgadas.
3. DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
As Organizações da Sociedade Civil participantes que desejarem apresentar recursos contra o resultado preliminar poderão fazê-lo no prazo de cinco dias úteis, de 12 a 18 de novembro de 2026, conforme previsto no item 7.7 do Edital de Chamamento Público nº 010/FCJ/2026.
A petição deverá ser fundamentada, dirigida à Comissão de Seleção e protocolada exclusivamente pelo Sistema Atende Bem Jacareí, com o assunto “INSCRIÇÕES ESCOLAS DE SAMBA – CARNAVAL 2027”.
Os recursos serão analisados conforme o item 7.8 do edital. O resultado final será divulgado em nova publicação no site oficial da FCJ.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
O resultado divulgado tem caráter preliminar e poderá sofrer alterações em decorrência do julgamento de eventuais recursos apresentados dentro do prazo legal e da análise das correções das pendências formais identificadas.
Após o encerramento do prazo recursal e a conclusão das diligências de saneamento, a classificação final será publicada no site oficial da FCJ e no Boletim Oficial do Município, conforme previsto no item 7.9 do edital.