A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu e de seu Conselho de Administração, torna público o EDITAL Nº 023/2024 PARA OBTENÇÃO DE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS LEI DE INCENTIVO A CULTURA 2024/2025. O
presente certame vincula-se à Lei Municipal nº. 3.648 de 17 de maio de 1.995 (Lei de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais em Jacareí), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 552/2003 e suas alterações – Decreto nº 967, de 21 de Outubro de 2004 e Decreto nº 132, de 28 de
Julho de 2005; e considera, assim, estes como instrumentos e mecanismos para se viabilizar estímulo a obtenção de financiamento para projetos culturais a serem realizados no município de Jacareí.
Edital LIC 2024 – ERRATA
ANEXO I – LIC 2024
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO – LIC 2024
ANEXO III – PROPOSTA DE PROJETO – LIC 2024 – ERRATA
ANEXO IV – LIC 2024
Anexo V – A e B – LIC 2024
Habilitados e Inabilitados LIC 2024/2025 – 1ª etapa
Publicação dos Projetos Definitivos aprovados na LEI DE INCENTIVO A CULTURA 2024/2025 – Etapa I
Envio de documentos descritos no item 8.2 – Habilitação Documental – LIC 2024/2025 – Etapa II
Habilitados e Inabilitados – Item 8.2 – LIC 2024-2025 – Etapa II
Ata final – Habilitados – LIC 2024-2025 – Etapa II
Ata Reunião do Conselho de Administração referente seleção projetos da LIC 2024/2025